Cambios en la Ley de Inmigración Brasileña

Luciane Cardoso Barzotto, Renata Duval Martins, Carolina Simões Correia

Resumen


Migrar es un derecho forjado por necesidades. El migrante se encuentra en una situación de vulnerabilidad delante del Estado “destino” y de los habitantes del mismo. El paradigma fraternal está previsto en la Constitución federal y orienta normas internacionales relacionadas a la situación del migrante, como la Convención Nº 143 de la Organización Internacional del Trabajo. La implementación de estas normas hace posible una comunidad fraternal en el deber de la justicia social.

Abstract: Migrating is a right forged by needs. The migrant finds himself in a situation of vulnerability in the presence of the "destination" State and its inhabitants. The fraternal paradigm is foreseen in the Federal Constitution and it guides international norms related to the situation of the migrant as Convention No. 143 of the International Labor Organization. The implementation of these norms makes possible a fraternal community in the duty of social justice.

 


Palabras clave


Migrante; Fraternidad; Constitución federal; Justicia social; Convención 143 OIT; Migrant; Fraternity; Federal Constitution; Social Justice; Convention 143 ILO

Texto completo:

PDF

Referencias


BAGGIO, Antonio Maria. O princípio esquecido. Vol 1. São Paulo: Cidade Nova, 2008.

BARZOTTO, Luciane Cardoso. Direitos humanos e trabalhadores: atividade normativa da Organização Internacional do Trabalho e os limites do direito internacional do trabalho. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

BARZOTTO, Luis Fernando. Justiça social: gênese, estrutura e aplicação de um conceito. Revista Jurídica Virtual [Revista Jurídica da Presidência], Brasília, v. 5,

n. 48, mai. 2003. Disponível em:

Acesso em: 10 abr. 2017.

BOM DIA BRASIL. PR: Ministério Público investiga trabalho escravo de domésticas. Disponível em: . Acesso em: 08 out. 2016.

BRAGATO, Fernanda Frizzo. Discursos desumanizantes e violação seletiva de direitos humanos sob a lógica da colonialidade. Revista Quaestio Juris, Rio de Janeiro, v. 09, n. 04, p. 1806-1823, 2016.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: Acesso em: 10 abr. 2017.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal . ADI 2.649. Requerente: ABRATI – Associação Brasileira das Empresas de Transporte Interestadual, Intermunicipal e Internacional de Passageiros. Requerido: Presidente da República. Relatora: Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. Julgado em: 8-5-2008, DJE de 17-10-2008. Disponível em: < http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=555517>.

Acesso em: 11 abr. 2017.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 26.071. Recorrente: José Francisco de Araújo. Recorrido: Tribunal Superior do Trabalho. Litisconsorte Passivo: União. Relator: Carlos Britto. Julgado em: 13/11/2007, DJE 018 Divulgado: 31-01-2008, Publicado: 01-02-2008. Disponível em: . Acesso em: 11 abr. 2017.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. RHC 74.123/RS, Relator: Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Julgado em: 17/11/2016, DJE 25/11/2016. Disponível em:. Acesso em: 11 abr. 2017.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. RR – 167800-40.2005.5.01.0482. Relator, Maurício Godinho Delgado. Julgado em: 26/03/2014, DEJT 15/04/2014. Disponível em:

. Acesso em: 11 abr. 2017.

BRUNI. Luigino in 'Commenti - Il lavoro e le lenti sbagliate'. Avvenire il, 01/04/2012. Disponível em: . Acesso em: 10 abr. 2017.

CANOTILHO, J. J. GOMES. Curso de Direito Constitucional. Coimbra : Almedina, 1991.

FINNIS, John Mitchell. A teoria do direito natural de John Mitchell Finnis. Disponível em: . Acesso em: 06 mar. 2017.

FOLHA DE SÃO PAULO. Empresa 'importa' babás e domésticas das Filipinas para o Brasil. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/05/1627108-empresa-importa-babas-e- domesticas-das-filipinas-para-o-brasil.shtml>. Acesso em: 08 out. 2016.

LUBICH, Chiara. Ideal e Luz. Brasília: Brasiliense, 2009.

MACHADO, Carlos Augusto Alcântara. A garantia constitucional da fraternidade: constitucionalismo fraternal. São Paulo: PUC, 2014. 272 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.

MONTEJO, Miguel Francisco Canessa. La protección internacional de los derechos humanos laborales. Valência: Tirant lo Blanch, 2008.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional 14 ed. São Paulo: Atlas, 2003. MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional. Coimbra editora, 2010.

OFICINA INTERNACIONAL DEL TRABAJO. OIT. Migración equitativa: un programa para la OIT. Memoria del Director General, Informe I (B), CIT,103. reunión, 2014, parr. 5, 32-36.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. OIT. Convenção nº 143.

Disponível em: . Acesso em: 04 out. 2016.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. OIT. Promover uma migração equitativa. Conferencia Internacional Del Trabajo, 105. reunión, 2016.

POTOBSKY, Geraldo W. von; VALTICOS, Nicolas. International Labour Law.

Kluwer Law and Taxation, 1995.

RIVAS, Pablo Ramires. Amistad, pólis y reconocimiento: la decisión de la fraternidade. In Fraternidad y conflito. Buenos Aires: Editorial Ciudad Nueva, 2011.

SOUZA, Rodrigo Trindade de (Coord.) et al. CLT comentada pelos Juízes do Trabalho da 4ª Região. São Paulo: LTr, 2015. 470 p.

UOL. Além das fronteiras. Disponível em:< http://m.noticias.uol.com.br/midiaglobal/freakonomics/2015/12/30/alem-das-


Enlaces de Referencia

  • Por el momento, no existen enlaces de referencia


Licencia Creative Commons
Esta obra está bajo una Licencia Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0 Internacional.